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Prefeitura de Manaus abre cadastro para NOVO Auxílio de R$ 300

Os selecionados serão divulgados no dia 21 de abril.

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A prefeitura de Manaus abriu, nesta sexta-feira dia  (16), as inscrições para o benefício “Auxílio Empreendedor”, que é voltado para empreendedores, autônomos,  profissionais informais e permissionários que tiveram seus negócios prejudicados em virtude da pandemia de Covid-19.

O benefício, no valor de R$ 300,00  será pago em uma única parcela a cerca de seis mil pessoas como apoio às atividades. Os auxílios contemplará trabalhadores cadastrados no sistema municipal de manaus, ativos e com registro atualizado nas galerias populares e locais administrados pela prefeitura de Manaus.

Regras para receber o Auxílio 

 

O benefício será concedido e pago em parcela única de R$ 300, nos termos do artigo 3º, da Lei nº 2.736/2021. São elegíveis para o recebimento do auxílio emergencial, os beneficiários que preencherem as seguintes condições:

  • Ter idade igual ou superior a 18 anos;
  • ser residente no município de Manaus;
  • estar ativo e com registro atualizado nas galerias populares e locais administrados pela Prefeitura de Manaus;
  • não possuir emprego formal;
  • não estar recebendo seguro-desemprego;

  • não ser beneficiário do auxílio emergencial denominado “Auxílio Manauara”; não ser beneficiário do Programa Bolsa Família (PBF), do governo federal; não receber benefício previdenciário ou assistencial;
  • não possuir indicativo de óbito nas bases de dados dos governos federal, estadual ou municipal;
  • não ter sido condenado por crime contra a administração pública ou que esteja impedido de contratar com a administração pública municipal;
  • não estar cumprindo pena em regime fechado.
  • É obrigatória ainda a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), para o pagamento do auxílio emergencial à pessoa física (PF), e no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), para o pagamento do auxílio emergencial à Pessoa Jurídica (PJ).

 

São considerados permissionários: as pessoa física ou jurídica que possui a permissão ou licença para realização de suas atividades econômicas, dentro de locais administrados pela Prefeitura Municipal de Manaus. Outra categoria é a de empreendedores: as pessoa física ou jurídica que possui capacidade para idealizar projetos, negócios ou atividades, com finalidade de atender alguma demanda de mercado.

Informais também podem se inscrever e são considerados desse grupo: as pessoa física que desenvolve negócio ou atividade econômica e que não possui registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Inscrição

 

O Cidadão deve se cadastrar  por meio de formulário eletrônico de requerimento, disponibilizado no site da prefeitura em auxilioempreendedor.manaus.am.gov.br . O auxílio emergencial será transferido diretamente para a conta do beneficiário, conforme dados bancários informados no cadastro

A lista dos beneficiários contemplados para o recebimento do “Auxílio Empreendedor”, será disponibilizada no portal da Semtepi, bem como no Portal da Transparência Municipal, no próximo dia 21/4.

Para mais informações ou sanar dúvidas, o telefone (92) 3631-7944 está à disposição.