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Não foi Aprovado no Auxílio Emergencial ? Veja como contestar decisão

Tem 10 dias para contestar decisão

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Estão fora dos novos pagamentos do auxílio emergencial as pessoas estão na situação:

  • Tenha o mesmo vínculo de emprego formal ativo;
  • Que Esteja recebendo benefícios do governo federal (a menos abono salarial e Bolsa Família);
  • Que Tenha uma renda familiar mensal per capita superior a meio salário mínimo;
  • Seja membro de uma família que tenha renda mensal total superior a três salários mínimos;
  • Seja uma pessoa residente no exterior;
  • No ano de 2019, tenha recebido um rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • Tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de alguns  bens ou direitos, inclusive a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
  • No ano de 2019, que tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00;
  • Que Tenha sido declarado, no ano de 2019, como dependente na condição de: a) cônjuge; b) companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos; ou filho/enteado com menos de 21 anos; ou filho/enteado com menos de 24 anos que esteja matriculado em instituição de nível médio técnico ou superior;
  • Esteja preso em regime fechado ou que tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão;
  • Que Tenha menos de 18 anos de idade (exceto no caso de mães adolescentes);
  • Possua um indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal;
  • Esteja com o auxílio emergencial (ou residual) de 2020 cancelado no momento da avaliação para as novas parcelas de 2021;
  • Não tenha movimentado nenhum valores relativos ao auxílio emergencial de 2020; e
  • Seja estagiário, residente médico ou residente multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo da Capes, do CNPq ou similares.

Esta nova rodada do Auxílio Emergencial já começa a ser paga em 6 abril, como nova medida de resgate aos mais vulneráveis em momento de agravamento da pandemia do coronavírus.

O retorno do benefício será em apenas quatro parcelas podendo se estender, com valores específicos conforme o perfil de quem recebe. O valor médio dessa rodada é de R$ 250, mas pode variar de R$ 150 a R$ 375 a depender da composição de cada família.

Contestar 

Os trabalhadores que não estão aprovados para o auxílio emergencial de 2021, tem até o dia 12 de abril para contestar a decisão. Para isso o cidadão deverá realizar a consulta no Portal de Consultas da Dataprev para saber se foi considerado elegível ou não ao recebimento segundo os critérios deste ano.

Se o trabalhador fizer a consulta e o resultado for “inelegível”, ele vai poder clicar sobre o botão “Contestar”. O sistema aceitará apenas critérios passíveis de contestação, ou seja, aqueles em que é possível haver atualização de bases de dados da Dataprev, onde são processados os auxílios, a exemplo do que já ocorria no ano passado.

 Consulta

A consulta do NOVO Auxilio emergencial pode ser feita no site da Dataprev, empresa estatal responsável por processar os pedidos – clique aqui para acessar. O beneficiário deverá informar o CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento. Os pagamentos começam em 6 de abril. Os pagamentos seguem mais uma vez as datas de nascimento dos beneficiários.

Calendário do Auxilio Emergencial 

Para os inscritos via aplicativo, site e CadÚnico, os pagamentos se iniciam no dia 6 de abril (terça-feira) para a primeira parcela e se encerram no dia 10 de setembro para saque e transferência da quarta parcela.

Vale lembrar que o calendário para este grupo é definido conforme o mês de nascimento, confira:

Depósito em conta poupança social digital

Nascidos em 1ª parcela 2ª parcela 3º parcela 4º parcela
Janeiro 6 de abril 16 de maio 20 de junho 23 de julho
Fevereiro 9 de abril 19 de maio 23 de junho 25 de julho
Março 11 de abril 23 de maio 25 de junho 28 de julho
Abril 13 de abril 26 de maio 27 de junho 1º de agosto
Maio 15 de abril 28 de maio 30 de junho 3 de agosto
Junho 18 de abril 30 de maio 4 de julho 5 de agosto
Julho 20 de abril 2 de junho 6 de julho 8 de agosto
Agosto 22 de abril 6 de junho 9 de julho 11 de agosto
Setembro 25 de abril 9 de junho 11 de julho 15 de agosto
Outubro 27 de abril 11 de junho 14 de julho 18 de agosto
Novembro 29 de abril 13 de junho 18 de julho 20 de agosto
Dezembro 30 de abril 16 de junho 21 de julho 22 de agost

Saques e transferência

Nascidos em 1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela 4ª parcela
Janeiro 4 de maio 8 de junho 13 de julho 13 de agosto
Fevereiro 6 de maio 10 de juho 15 de julho 17 de agosto
Março 10 de maio 15 de junho 16 de julho 19 de agosto
Abril 12 de maio 17 de junho 20 de julho 23 de agosto
Maio 14 de maio 18 de junho 22 de julho 25 de agosto
Junho 18 de maio 22 de junho 27 de julho 27 de agosto
Julho 20 de maio 24 de junho 29 de julho 30 de agosto
Agosto 21 de maio 29 de junho 30 de julho 1º de setembro
Setembro 25 de maio 1º de julho 4 de agosto 3 de setembro
Outubro 27 de maio 2 de julho 6 de agosto 6 de setembro
Novembro 1º de junho 5 de julho 10 de agosto 8 de setembro
Dezembro 4 de junho 8 de julho 12 de agosto 10 de setembro