LOCKDOWN Governo do AM e Prefeitura de Manaus Bloqueio Total
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) ajuizou ação civil pública junto à Justiça do Amazonas solicitando a aplicação de um “bloqueio total com protocolo de emergência], que traz medidas mais restritivas à circulação de pessoas, por um prazo de validade de 10 dias em Manaus.
A solicitação foi assinada por 11 promotores estaduais e fundamentada na Lei 8.437 / 92. No documento, o MP solicita ou encerra o uso de atividades não essenciais.
O MP solicita que, dentro de um período de 24 horas, o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus adotem medidas como: a proibição de acesso a espaços públicos de lazer e a realização de eventos; uma limitação à circulação de pessoas e veículos nas ruas; uma obrigação de usar máscaras; e obter capacidade máxima para serviços essenciais.
O documento também aconselha as autoridades a estabelecer multas para quem infringe as determinações e solicita que o governo se abstenha de flexibilizar as medidas de isolamento.
Na solicitação, o órgão leva em consideração o crescimento do número de casos confirmados e a ocupação de leitos de UTI no estado, o que indica um colapso iminente no sistema de saúde.
Segundo a procuradora-geral Leda Mara Albuquerque, “o bloqueio é a única maneira que temos hoje para tentar acessar essa curva Covid-19 em nosso estado”. Ela alega que o aumento da curva de infecção é indiscutível.
Para o MP, o plano de contingência estadual não aplicado, ou o segundo documento, demonstra a inércia do Estado em adotar medidas eficazes para combater o Covid-19.
Em caso de descumprimento, o MP estabelece multa diária de R $ 100.000 à Prefeitura e ao Governo do Estado, além de multa individual de R $ 10.000 ao prefeito de Manaus, Arthur Neto e governador Wilson Lima.
Mas o que é LOCKDOWN ?
O termo “lockdown”, que significa bloqueio total em inglês, é a medida mais severa em uma pandemia. Com essa decisão, a entrada e a saída de veículos particulares são proibidas e limites entre cidades são fechados, além da proibição de aglomerações em locais públicos. Praticamente todos os serviços não essenciais ficam proibidos e só é possível sair de casa para comprar alimentação, remédios e levar pessoas a unidades de saúde.
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