Inscrições Abertas para o Programa Pé-de-Meia com R$ 200 por mês + R$ 1 mil quando concluir o Ensino Médio

O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além dos depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.  

Inscrições e Requisitos

As inscrições no Programa Pé de Meia do Amazonas são abertas periodicamente e podem variar de acordo com as demandas e disponibilidades do projeto. Geralmente, são divulgadas amplamente nos meios de comunicação do estado, bem como nas redes sociais e nos sites oficiais do governo.

Os requisitos para participar do programa podem variar, mas geralmente incluem:

1. Ser residente do estado do Amazonas;
2. Ter idade mínima estabelecida pelo programa;
3. Dispor de documentação necessária, como RG, CPF, comprovante de residência, entre outros;
4. Cumprir eventuais critérios específicos estabelecidos em cada edital de inscrição.

Para receber os benefícios, o estudante precisa ter entre 14 e 24 anos, estar matriculado na escola, ter cadastro no CAD único e CPF. Os estudantes oriundos de famílias cadastradas no Bolsa Família terão prioridade.

A parcela única, no valor de R$ 200, relativa à matrícula, será depositada até 7 de abril, conforme o mês de nascimento do beneficiado, em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em seu nome. Caso o estudante contemplado seja menor de idade, para sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, será necessário que o responsável legal realize o consentimento e autorize o estudante a movimentar a conta. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.     

Pé-de-Meia – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios vão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.     

O MEC iniciou o pagamento do primeiro incentivo financeiro educacional do Pé-de-Meia na terça-feira, 26 de março, para os estudantes matriculados em alguma série do ensino médio público e com as informações consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até 8 de março, no Sistema Gestão Presente (SGP).   

O Programa Pé de Meia do Amazonas é uma iniciativa importante no contexto do desenvolvimento econômico e social do estado. Ao promover a educação financeira e o empreendedorismo, o programa busca capacitar os cidadãos amazonenses e fortalecer a economia regional. Com seus benefícios e atividades, o programa contribui para reduzir as desigualdades sociais, promover a inclusão econômica e impulsionar o desenvolvimento sustentável do estado.

Como Se inscrever 

Para participar do Pé-de-Meia, o estudante não precisa se inscrever, basta ter CPF, estar matriculado até abril de 2024 em uma escola pública cursando o ensino médio e fazer parte de uma família beneficiária do Programa Bolsa Família. Se o estudante cumprir todos os requisitos e for selecionado pelo MEC para participar do Programa, a CAIXA vai abrir uma conta digital em nome do estudante, que pode ser acessada pelo App CAIXA Tem.

Caso o estudante já tenha conta CAIXA Tem ativa, não será necessária abertura de nova conta para crédito do incentivo, desde que sejam do tipo Poupança Social Digital ou Poupança CAIXA Tem, e que estejam em nome do estudante.

Para estudantes com menos de 18 anos, o Responsável Legal deve autorizar a movimentação da conta pelo App CAIXA Tem, por meio da opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”, ou em uma agência da CAIXA.

No App CAIXA Tem, caso o Responsável Legal seja o pai do estudante, será necessário que este realize o upload do RG do estudante.

Caso o Responsável Legal não seja o pai ou a mãe do estudante, a jornada de consentimento deverá ser realizada em uma agência da CAIXA.

A conta do estudante pode ser movimentada pelos seguintes canais: App CAIXA Tem, caixas eletrônicos da CAIXA (ATM), Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui utilizando-se o saque digital com token e cartão da conta. Mais informações sobre as inscrições: https://www.caixa.gov.br/programas-sociais/pe-de-meia/