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Não foi Aprovado no Auxílio Emergencial ? Veja como contestar decisão

Estão fora dos novos pagamentos do auxílio emergencial as pessoas estão na situação:

  • Tenha o mesmo vínculo de emprego formal ativo;
  • Que Esteja recebendo benefícios do governo federal (a menos abono salarial e Bolsa Família);
  • Que Tenha uma renda familiar mensal per capita superior a meio salário mínimo;
  • Seja membro de uma família que tenha renda mensal total superior a três salários mínimos;
  • Seja uma pessoa residente no exterior;
  • No ano de 2019, tenha recebido um rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • Tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de alguns  bens ou direitos, inclusive a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
  • No ano de 2019, que tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00;
  • Que Tenha sido declarado, no ano de 2019, como dependente na condição de: a) cônjuge; b) companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos; ou filho/enteado com menos de 21 anos; ou filho/enteado com menos de 24 anos que esteja matriculado em instituição de nível médio técnico ou superior;
  • Esteja preso em regime fechado ou que tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão;
  • Que Tenha menos de 18 anos de idade (exceto no caso de mães adolescentes);
  • Possua um indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal;
  • Esteja com o auxílio emergencial (ou residual) de 2020 cancelado no momento da avaliação para as novas parcelas de 2021;
  • Não tenha movimentado nenhum valores relativos ao auxílio emergencial de 2020; e
  • Seja estagiário, residente médico ou residente multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo da Capes, do CNPq ou similares.

Esta nova rodada do Auxílio Emergencial já começa a ser paga em 6 abril, como nova medida de resgate aos mais vulneráveis em momento de agravamento da pandemia do coronavírus.

O retorno do benefício será em apenas quatro parcelas podendo se estender, com valores específicos conforme o perfil de quem recebe. O valor médio dessa rodada é de R$ 250, mas pode variar de R$ 150 a R$ 375 a depender da composição de cada família.

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Contestar 

Os trabalhadores que não estão aprovados para o auxílio emergencial de 2021, tem até o dia 12 de abril para contestar a decisão. Para isso o cidadão deverá realizar a consulta no Portal de Consultas da Dataprev para saber se foi considerado elegível ou não ao recebimento segundo os critérios deste ano.

Se o trabalhador fizer a consulta e o resultado for “inelegível”, ele vai poder clicar sobre o botão “Contestar”. O sistema aceitará apenas critérios passíveis de contestação, ou seja, aqueles em que é possível haver atualização de bases de dados da Dataprev, onde são processados os auxílios, a exemplo do que já ocorria no ano passado.

 Consulta

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A consulta do NOVO Auxilio emergencial pode ser feita no site da Dataprev, empresa estatal responsável por processar os pedidos – clique aqui para acessar. O beneficiário deverá informar o CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento. Os pagamentos começam em 6 de abril. Os pagamentos seguem mais uma vez as datas de nascimento dos beneficiários.

Calendário do Auxilio Emergencial 

Para os inscritos via aplicativo, site e CadÚnico, os pagamentos se iniciam no dia 6 de abril (terça-feira) para a primeira parcela e se encerram no dia 10 de setembro para saque e transferência da quarta parcela.

Vale lembrar que o calendário para este grupo é definido conforme o mês de nascimento, confira:

Depósito em conta poupança social digital

Nascidos em1ª parcela2ª parcela3º parcela4º parcela
Janeiro6 de abril16 de maio20 de junho23 de julho
Fevereiro9 de abril19 de maio23 de junho25 de julho
Março11 de abril23 de maio25 de junho28 de julho
Abril13 de abril26 de maio27 de junho1º de agosto
Maio15 de abril28 de maio30 de junho3 de agosto
Junho18 de abril30 de maio4 de julho5 de agosto
Julho20 de abril2 de junho6 de julho8 de agosto
Agosto22 de abril6 de junho9 de julho11 de agosto
Setembro25 de abril9 de junho11 de julho15 de agosto
Outubro27 de abril11 de junho14 de julho18 de agosto
Novembro29 de abril13 de junho18 de julho20 de agosto
Dezembro30 de abril16 de junho21 de julho22 de agost

Saques e transferência

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Nascidos em1ª parcela2ª parcela3ª parcela4ª parcela
Janeiro4 de maio8 de junho13 de julho13 de agosto
Fevereiro6 de maio10 de juho15 de julho17 de agosto
Março10 de maio15 de junho16 de julho19 de agosto
Abril12 de maio17 de junho20 de julho23 de agosto
Maio14 de maio18 de junho22 de julho25 de agosto
Junho18 de maio22 de junho27 de julho27 de agosto
Julho20 de maio24 de junho29 de julho30 de agosto
Agosto21 de maio29 de junho30 de julho1º de setembro
Setembro25 de maio1º de julho4 de agosto3 de setembro
Outubro27 de maio2 de julho6 de agosto6 de setembro
Novembro1º de junho5 de julho10 de agosto8 de setembro
Dezembro4 de junho8 de julho12 de agosto10 de setembro

AVISO IMPORTANTE: Não pague qualquer quantia para participar de um processo para que seja selecionado. Não compre curso, apostilas ou serviços que prometem participação na seleção ou contratação de uma vaga. Nunca insira dados bancários, cartões ou envie documentos por e-mail ou através de sites que não reconhecem